Aviso de Contumácia n.º 6509/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6509/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 362/97, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada, por caduca, a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 31 de Dezembro de 1997, respeitante ao arguido António Fernando Vieira Pereira, divorciado, nascido em 14 de Março de 1955, em Cedofeita, Porto, filho de Américo da Silva Alves Pereira e de Alice Vieira, portador do bilhete de identidade n.º 5717974, com última morada conhecida na Rua de Baixo, 191, 4.º, frente, Braga.

28 de Novembro de1997. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.