Aviso de Contumácia n.º 6509/2001 - AP, de 31 de maio

Aviso de contumácia n.º 6509/2001 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 157/95, da 1.ª Secção, 2.º Juízo pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Victor Manuel Ferreira Oliveira, casado, nascido a 22 de Outubro de 1969, filho de José Fonseca Oliveira e de Maria Isolina Ferreira de Sousa, natural de Massarelos, Porto, portador do bilhete de identidade n.º 9055850, emitido em 24 de Julho de 1991, com última residência conhecida na Travessa do Monte da Bela, 116, Porto, acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, declarado contumaz por despacho de 15 de Janeiro de 1997, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 23 de Março de 2001, proferido nos presentes autos.

29 de Abril de 2001. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Arêde Figueiredo.