Aviso de Contumácia n.º 651/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 651/2004 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 155/96.7PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Jesus Oliveira, filho de Justino dos Anjos Oliveira e de Arménia Rosa de Jesus Oliveira, natural da freguesia e concelho de São João da Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Agosto de 1966, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 7858236, emitido em 13 de Setembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no lugar Dacosta, Curujães, Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1995, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Paula Tavares.