Aviso de Contumácia n.º 6510/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6510/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 540/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997, respeitante ao arguido Gulam Rassul Mamade Abacassamo.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.