Aviso de Contumácia n.º 6510/2001 - AP, de 31 de maio

Aviso de contumácia n.º 6510/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 356/94, em que é arguido Pedro Manuel Pereira Correia, casado, empreiteiro, nascido a 22 de Fevereiro de 1963, natural de Quelfes, Olhão, filho de José dos Santos Correia e de Maria Teresinha Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 7549522, emitido em 20 de Março de 1985, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, com última residência conhecida na Vivenda Caravela, Belmonte de Baixo, Pechão, Olhão, o qual se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 15 de Março de 2001.

23 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)