Aviso de Contumácia n.º 6511/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6511/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 694/93.1TBAMT (antigo processo n.º 370/1993), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Silva Santos Sousa, filha de Álvaro Gomes dos Santos e de Laurinda Gomes da Silva, natural da freguesia de São João da Madeira, concelho de São João da Madeira, com nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Setembro de 1953, casada, industrial de confecções, titular do bilhete de identidade n.º 3023711, emitido em 14 de Dezembro de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua A, entrada 124, 3.º, esquerdo, 3700 São João da Madeira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1992, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - A Oficial de Justiça, Ângela Portela.