Aviso de Contumácia n.º 6511/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6511/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 810/94.6TBPRT (ex-processo n.º 3/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio Gil Oliveira Cardoso, filho de Abílio Rocha Vieira e de Maria da Conceição Oliveira Rodrigues, natural de Miragaia, Porto, nascido em 15 de Novembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 10153192, com domicílio na Rua do Dr. Procópio, 119, Casa 20, Vilar do Paraiso, 4405-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, (versão de 1982), por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

18 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cândida Magalhães.