Aviso de Contumácia n.º 6513/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6513/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 654/93.2TBAMT (antigo processo n.º 851/1993), pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco Neves Grossinho, filho de Francisco Maurício Grossinho e de Rosária Mariana Neves, natural da freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, nascido em 19 de Outubro de 1949, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 2339247, com domicilio na Avenida de 25 de Abril, 35, 1.º, 2630 Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e punido pelos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - A Oficial de Justiça, Ângela Portela.