Aviso de Contumácia n.º 6515/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6515/2000 - AP. - O Dr. João António Peres Oliveira Coelho, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, torna público que no processo comum, singular, n.º 781/98, do 4.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move a Rute de Fátima Conceição Diogo, solteira, empregada de balcão, nascida a 22 de Novembro de 1972, em Luanda, Angola, filha de António Diogo da Conceição e de Maria de Fátima, portadora do passaporte n.º AO-0048351, emitido pela República Popular de Angola, residente na Rua de Frei Caetano Brandão, 204, 3.º, equerdo, em Braga, por haver indícios de ter cometido um crime de infanticídio, previsto e punido pelo artigo 136.º do Código Penal, foi, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia.

12 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Escrivão-Adjunto, João Macedo.