Aviso de Contumácia n.º 6521/2001 - AP, de 31 de maio

Aviso de contumácia n.º 6521/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 185/96.9GDALM, do 1.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Silva Figueiredo, filho de José Manuel Domingues de Figueiredo e de Isabel Senhorinha Silva, natural do Pragal, Almada, nascido a 25 de Fevereiro de 1974, e com residência em 193, Avenue Victor Hugo, 92140, Clamart, acusado de ter cometido um crime previsto e punido no artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi, por despacho de 12 de Março de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido.

15 de Março de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)