Aviso de Contumácia n.º 6527/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6527/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, colectivo, n.º 167/94, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga (que teve origem no processo n.º 618/90 do Tribunal da Comarca de Braga), que o digno magistrado do Ministério Público moveu contra o arguido Oscar Oruesagasti Soraluce, casado, industrial, nascido a 17 de Janeiro de 1951, natural de Placencia de Las Armas (Espanha), filho de Juan José Oruesagasti e de Marta Soraluce, com última residência conhecida na Rua do Prof. Mira Fernandes, 20, 5.º, Lisboa, por haver indícios de este arguido ter cometido um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alíneas b) e c), do Código Penal de 1982, foi, por despacho proferido em 14 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, relativamente ao arguido acima identificado - artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal - que havia sido declarado por despacho proferido em 11 de Março de 1991, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 2 de Abril de 1991.

15 de Outubro de 1999. - O Juíz de Direito, Heitor Pereira Carvalho Gonçalves. - A Escrivã-Auxiliar, Maria Isaura Silva Castro.