Aviso de Contumácia n.º 6528/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6528/2003 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 906/98.5PBAVR (antigo processo n.º 466/2000), pendente neste Tribunal contra a arguida Olga Maria de Barros de Almeida, filha de Adriano de Barros e de Maria Alice de Oliveira, com nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Junho de 1966, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 10637677, emitido em 8 de Outubro de 1997, por Lisboa, válido até 8 de Outubro de 2002, com domicílio na Rua de Américo Martins Pereira, 5, 2.º, esquerdo, 3850-049 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusada do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Janeiro de 1998, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Oficial de Justiça, Ângela Nogueira.