Aviso de Contumácia n.º 653/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 653/2004 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 21/99.4TBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Milton Jorge da Cruz Mascarenhas, filho de Mário Rui Pina Mascarenhas e de Edna Maria da Cruz Barreto de Carvalho, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Julho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16125023, e do passaporte J017355, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1999, por despacho de 4 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ser conhecido o paradeiro do arguido.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.