Aviso de Contumácia n.º 6530/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6530/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum, colectivo, n.º 741/01.5TBAVR (ex-processo n.º 182/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Pires de Jesus, filho de João Lourenço de Jesus e de Clementina Pires Boleto, natural de Vila Velha de Ródão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7954182, titular do passaporte português n.º F088980, com domicílio na Rua de Fernandes Costa, 128, Mira, 3070 Mira, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, 78.º e 300.º, n.os 1 e 2, todos do Código Penal anterior, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela detenção do arguido.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.