Aviso de Contumácia n.º 6534/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6534/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, com o n.º 114/95 (do extinto 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Braga), pendente na Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, que o Ministério Público move a Joaquim Manuel Ferreira da Silva, casado, operário da construção civil, nascida a 31 de Maio de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 10297329, natural de Ruilhe, Braga, filho de David Martins da Sivla e de Margarida Salgado Pereira, com última residência conhecida na Rua de São Barnabé, 42 ou 44, 2.º, Braga, por haver indícios de ter praticado um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 228.º, n.os 1, alíneas a) e c), e 2, e 313.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Março de 1996.

18 de Novembro de 1999. - O Juíz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)