Aviso de Contumácia n.º 6538/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6538/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, com o n.º 108/94 (do extinto 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Braga), pendente na Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, que o Ministério Público move a Manuel da Silva Santos, casado, barbeiro, nascido a 13 de Dezembro de 1960, em Gondiães, Vila Verde, filho de António Arantes dos Santos e de Lucinda Arantes da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 7559600, com última residência conhecida na Bela Vista, Dossãos, Vila Verde, por haver indícios de ter praticado um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 2, alínea b), por referência ao n.º 1 do mesmo artigo do Código Penal, em concurso com um crime de desacaminho, previsto e punido no artigo 396.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Janeiro de 1992.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)