Aviso de Contumácia n.º 6539/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6539/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1228/03.7TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Dinis Silva, filho de Rui António de Jesus da Silva e de Fernanda Silva Dinis Carvalho Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11731730, com domicílio na Praceta de Damião de Góis, 4, rés-do-chão, direito, 2000-000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Abril de 2001, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferreira.