Aviso de Contumácia n.º 654/2001 - AP, de 2 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 654/2001 - AP. - Torna-se público que no processo comum, singular n.º 39/96, pendente na 2.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, em que é acusado pelo Ministério Público, da prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, o arguido Jaime Vall Llovera Pinosa, casado, gerente industrial, nascido em Espanha, portador do bilhete de identidade n.º 36627208, emitido em Barcelona e com última residência conhecida no país na Quinta dos Palmares, Fetais, apartamento 7, Camarate, Loures, foi, por despacho de 4 de Maio de 1999, cessada a declaração de contumácia.

6 de Maio de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra X. F. Guiné. - O Oficial de Justiça, Joaquim José A. Araújo.