Aviso de Contumácia n.º 655/2001 - AP, de 2 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 655/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 70/97, comum, singular, pendente na 2.ª Secção do 1.º Juízo neste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, que o Ministério Público move a João Carlos Tavares Nogueira, solteiro, industrial, filho de Virgílio Pereira Nogueira e Luciana Tavares, natural de Arcozelo das Maias, Oliveira de Frades, titular do bilhete de identidade n.º 88118275, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Arcozelo das Maias, Oliveira de Frades, pela prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, coadjuvado com o artigo 313.º, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Abril de 1997.

30 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Fernandes Roberto. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Campos.