Aviso de Contumácia n.º 6558/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6558/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 7/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, que o Ministério Público move a Francisco António Lourenço, filho de César Augusto Lourenço e de Maria Augusta do Nascimento, nascido a 12 de Maio de 1941, natural de Meda, casado, técnico de contas, com residência conhecida em Lordemão, Coimbra, pela prática do crime de co-autoria moral de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Outubro de 1997.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós. - O Oficial de Justiça, Alcides Ferreira Francisco.