Aviso de Contumácia n.º 656/2001 - AP, de 2 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 656/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 195/95, pendente na 2.ª Secção do 1.º Juízo neste Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, que o Ministério Público move a Jerónimo Manuel Correia Relvas, casado, mecânico, nascido a 10 de Fevereiro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 8144661, emitido em 26 de Fevereiro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Manuel Tavares da Costa Relvas e de Maria Leontina de Pinho Correia, natural de Castelões, Vale de Cambra e com última residência conhecida em Vale de Água, Ribeiradio, Oliveira de Frades, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Setembro de 1997.

6 de Dezembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)