Aviso de Contumácia n.º 656/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 656/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 26/00, do 3.º Juízo, pendentes neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Pombo Soares, filho de José Francisco Soares Santinhos e de Donzília Jacinta Pombo Amaro, natural de São Vicente, Abrantes, nascido a 26 de Março de 1969, e com última residência conhecida em Vale de Rãs, bloco C-3, rés-do-chão, direito, em Abrantes, actualmente em parte incerta, foi este arguido declarado contumaz por despacho de 28 de Novembro de 2001, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, implicando assim para o mesmo a proibição de obter qualquer documento, certidão ou registo junto de qualquer entidade pública, bem como a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração.

3 de Dezembro de 2001. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Ana Mafalda Galrinho.