Aviso de Contumácia n.º 6564/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6564/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 257/95, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, que o Ministério Público move contra a arguida Margarida Maria Ferreira Moura Mateus Santos, casada, comerciante, filha de José Luís Moura Mateus e de Maria Carmo L. Pacheco Pereira, nascida em 10 de Dezembro de 1965, natural de São Sebastião, da Pedreira, Lisboa, portadora do bilhete de identidade n.º 6678544.8, de 23 de Novembro de 1987, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Engenheiro Duarte Pacheco, 67, 2.º, em Castelo Branco, por despacho de 21 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a declaração de contumácia, por prescrição, do procedimento criminal.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Miguéis Garcia. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Maria Barroqueiro.