Aviso de Contumácia n.º 6566/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6566/2003 - AP. - A Dr.ª Alice Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 195/98.1PECBR (251/00), pendente neste Tribunal contra o arguido João Valdemar de Matos Lopes Azevedo, filho de José Maria Lopes de Azevedo e de Maria Delfina de Matos, natural da freguesia de Cernancelhe, concelho de Viseu, nascido em 8 de Dezembro de 1961, casado, fruticultor, titular do bilhete de identidade n.º 8349958, com domicílio na Rua do Tecelão, 6, Ameirinhas, 2430 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 14 de Agosto de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Alice Santos. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.