Aviso de Contumácia n.º 6567/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6567/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, criminal, n.º 154/98, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Ferreira do Carmo, casado, electricista, filho de Rolando Luís Torres do Carmo e de Licínis Canelas Ferreira da Roda, natural de Taveiro, Coimbra, nascido a 11 de Março de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 4155179, emitido em 21 de Julho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, com última residência conhecida no Bairro do Ingote, FFH, lote 16, 1.º, esquerdo, Coimbra, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, de que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia ao arguido, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1998.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Escrivã-Auxiliar, Maria João Cunha Oliveira.