Aviso de Contumácia n.º 6568/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6568/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 486/99, pendentes no 3.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move à arguida Maria José Ramos Portugal, divorciada, doméstica, nascida a 22 de Janeiro de 1964, natural de Pedrógão de São Pedro, Penamacor, filha de António de Matos Portugal e de Amélia da Conceição Ramos, titular do bilhete de identidade n.º 6713221/9, emitido em 9 de Dezembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Castelo Branco, residente na Travessa da Barroca, 7, Quarteira, pela prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia da arguida, cessando, consequentemente, os respectivos efeitos, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Áurea Roseiro.