Aviso de Contumácia n.º 6569/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6569/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1054/99.6TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Hernâni Manuel Dinis Ferreira da Silva, filho de Hernâni Ferreira da Silva e de Rosa Dinis, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido em 16 de Junho de 1958, solteiro, pedreiro, com domicílio na Rua de Salgueiro Maia, 19, Santa Clara, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 1999, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo. Tal declaração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, apêndice n.º 47, de 18 de Abril de 2002.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Cristina Vítor.