Aviso de Contumácia n.º 6570/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6570/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 463/95, pendentes no 3.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Mendes Nunes, divorciado, electricista, nascido a 5 de Setembro de 1962, natural de Carnaxide, Oeiras, filho de Joaquim de Jesus Nunes e de Maria de Lurdes Ferreira Mendes Nunes, titular do bilhete de identidade n.º 6288738/6, emitido em 14 de Fevereiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta de Ribeiro Sanches, 2, 7.º, D, Barreiro, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, cessando, consequentemente, os respectivos efeitos, por apresentação do mesmo.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Áurea Roseiro.