Aviso de Contumácia n.º 6570/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6570/2005 - AP. - O Dr. António Martins Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo abreviado, n.º 21/00.3PTSTB, contra o arguido Ruben Filipe Couto Varandas, filho de Joaquim António Varandas e de Maria de Lurdes Gomes Couto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1982, solteiro, licença de condução n.º 439509075, com domicílio em Setúbal, Largo de Francisco António Pinhão, lote 3, 2.º-A, Setúbal, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121.º, n.º 1 do Código da Estrada, em concurso real heteregéneo com um crime de desobediência simples, previsto e punidos pelas disposições supra referidas, foi dada por finda a contumácia, com cessação de 23 de Setembro de 2004, a partir desta data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Martins Cabral. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Santos.