Aviso de Contumácia n.º 6571/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6571/2005 - AP. - A Dr. ª Anabela Campos, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 66/00.3TBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio António Martins Grade, filho de António Carlos dos Reis Grade e de Ana Paula de Jesus Martins Grade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1975, solteiro, com domicílio na Rua de Fernão Lopes, lote 1497, rés-do-chão, Quinta do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1996 e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1996, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Campos. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Saraiva.