Aviso de Contumácia n.º 6573/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6573/2005 - AP. - A Dr. ª Anabela Campos, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 348/98.2PCSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Fernando Gamito Mendes, nascido em 8 de Setembro de 1970, divorciado, com domicílio na Rua da Escola, Estrada das Montureiras Novas, 41, rés-do-chão, Setúbal 2900-000 Setúbal, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Campos. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Saraiva.