Aviso de Contumácia n.º 6584/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6584/2003 - AP. - A Dr.ª Leonor Maria Ribeiro Gama, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 546/98.9TBFAF (ex-processo n.º 124/1997, do 3.º Juízo), pendente neste Tribunal contra o arguido Alcino Dias Sousa, filho de Henrique da Fonseca e Sousa e de Emília Pereira Dias, natural da freguesia de Bougado São Martinho, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2755558, com domicílio na Rua do Poeta Augusto Gil, Finzes, Trofa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Leonor Maria Ribeiro Gama. - A Oficial de Justiça, Rosa Rodrigues.