Aviso de Contumácia n.º 6585/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6585/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 220/94, da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move a Carlos Rosa Dias, solteiro, filho de Maximiano Dias e de Jesuína Rosa Carneiro, nascido a 31 de Janeiro de 1945, natural de Figueiró dos Vinhos, residente na Rua do Dr. António Costa Santos, 12-A, Leiria, o qual se encontra acusado de haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, cessando consequentemente, os respectivos efeitos, por apresentação do arguido, nos termos do artigo 336.º do Código do Processo Penal, por despacho proferido a 1 de Outubro de 1998.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cecília Agante. - O Escriturária Judicial, Anabela Parreira.