Aviso de Contumácia n.º 6587/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6587/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 512/00.6TASNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cláudio Ricardo de Faria Geraldes, filho de Octávio Manuel da Silva Geraldes e de Elsa Maria Brito Dias de Faria Geraldes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Setembro de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10999946, com domicílio na Rua do Professor Veiga Beirão, 29, 2.º C, 1700-318 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Maio de 2000, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.