Aviso de Contumácia n.º 6589/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6589/2005 - AP. - A Dr.ª Dora Dinis, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 166/01.2TBSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Carlos de Almeida Fernandes, filho de António Fernandes e de Elisabete Capitão de Almeida Fernandes, nascido em 20 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10416870, com domicílio na Praça da Cidade do Omura, 22, 4.ª, cave, direita, Casal do Cotão, 2735-000 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico para consumo (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Maio de 1998, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Dora Dinis. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Gomes.