Aviso de Contumácia n.º 6594/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6594/2003 - AP. - O Dr. João Manuel R. Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 91/00.4PCGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ferreira da Cruz, filho de António Joaquim da Cruz e de Maria Josefa Ferreira, natural da freguesia de Reboredo, concelho de Vila Nova de Cerveira, nascido em 31 de Março de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3541634, com domicílio na Rua de Fernandes Tomás,. Pensão do Norte, 579, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e 3, do Código Penal, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.