Aviso de Contumácia n.º 6594/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6594/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Mesquita de Araújo Moreira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 90/99.7TBTMC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Vilela Martins da Silva, filha de José Joaquim Martins e de Maria Cândida Martins Vilela, natural de Torre de Moncorvo, Torre de Moncorvo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Fevereiro de 1964, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9643167, com domicílio em Calle Missioneiro Lekuona, 38, 2.º, C, 20 304 Irun, Espanha, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1988, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 74.º e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1988, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado voluntariamente em tribunal.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Mesquita de Araujo Moreira. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Novais.