Aviso de Contumácia n.º 6598/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6598/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 855/02.4TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Vieira Ferreira, filho de Manuel Ferreira e de Deolinda Vieira, natural da freguesia de Santo Estêvão de Briteiros, concelho de Guimarães, nascido em 18 de Novembro de 1967, casado, carpinteiro, com domicílio no lugar da Maina, 1321, Urgeses, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, e de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o mesmo.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Manuela Matos.