Aviso de Contumácia n.º 6599/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6599/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2109/97.7TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim de Sousa Faria, filho de António da Costa Faria e de Laura Monteiro de Sousa, natural da freguesia de Santo Adrião, concelho de Felgueiras, nascido em 29 de Agosto de 1967, solteiro, com domicílio na Rua de Albano Belino, 29, rés-do-chão, direito, São Vítor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelos artigos 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro e 40.º, n.º 1, do mesmo diploma legal, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Balbina Gonçalves.