Aviso de Contumácia n.º 66/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 66/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal do júri) n.º 342/98.3TABRG, ex-processo n.º 49/99, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Costa Almeida, filho de Manuel Fernando da Silva Almeida e de Teresa Fátima da Silva Costa Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11142250, com domicílio na Rua de Frades, 89, São Miguel, Caldas de Vizela, 4815-000 Caldas de Vizela, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei n.º 454/91, de 28/12; por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgina R. Oliveira.