Aviso de Contumácia n.º 660/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 660/2002 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob n.º 149/96, da 1.ª Secção do 1.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Oliveira Correia, divorciado, empresário, filho de Ângela Oliveira e de Diamantino Correia, nascido a 22 de Novembro de 1963, natural de Carvalhais, São Pedro do Sul, e residente em Ferdinand Schutz Str 92-13 029 Berlim, Alemanha, acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, e 30.º do Código Penal revisto, ou 313.º, n.º 1, do Código Penal, declarado contumaz, por despacho de 2 de Junho de 1997, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 26 de Novembro de 2001, proferido nos presentes autos.

28 de Novembro de 2001. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Libertina C. Barata.