Aviso de Contumácia n.º 6608/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6608/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Abril de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 234/97 (ex. n.º 219/93, da 1.ª Secção), pendente neste Tribunal da Comarca de Felgueiras, na 1.ª Secção, 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Fernando Costa Vieira, filho de Mário Viena da Silva e de Carmindo da Costa e Silva, natural da freguesia de Arna, concelho de Vila do Conde, nascida a 29 de Janeiro de 1968, trolha, solteiro, com residência conhecida na Avenida de Nossa Senhora das Neves, Edifício Maçãs, bloco B, 2.º, direito, A-Ver-O-Mar, Póvoa de Varzim pela prática do crime um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, actualmente previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Março de 1994.

10 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)