Aviso de Contumácia n.º 661/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 661/2004 - AP. - Faz-se saber que, pela 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, correm termos uns autos de processo abreviado, registado sob o n.º 346/00.8PDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Model Gadiaga, filho de Serigue Saliou Gadiaga e de Devel Gadiaga, de nacionalidade senegalesa, nascido a 30 de Dezembro de 1963, titular do passaporte n.º 99FB1262-AS-BXL, emitido em 9 de Agosto de 2000, pela República do Senegal, residente na Rua do Frei Amador Arrais, 11, 3.º, direito, 1700-202 Lisboa, ao qual lhe foi imputada a prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2003, foi declarada cessada a contumácia do referido arguido, nos termos do artigo 336.º, do Código de Processo Penal, em virtude deste se ter apresentado neste Tribunal.

10 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Alfredo. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)