Aviso de Contumácia n.º 6610/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6610/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo abreviado, n.º 338/03.5TAVLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Augusto Correia Regadas, filho de João Ferreira Regadas e de Maria da Conceição da Silva Correia, natural de Águas Santas, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 9372585, com domicílio na Portaria Nova da Limpor, Baguim do Monte, 4435-000 Baguim do Monte, por se encontrar acusado da prática de três crimes de ameaça, previstos e punidos pelo artigo 153.º do Código Penal, praticados em 6 de Maio de 2003, e de três crimes de injúria agravada, previstos e punidos pelos artigos 181.º, n.º 1, e 184.º do mesmo diploma, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Filomena Ferreira.