Aviso de Contumácia n.º 6612/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6612/2000 - AP. - Torna-se público que no processo comum, singular n.º 145/89, a correr termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alíneas b) e c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido Pedro Manuel dos Santos Ribeiro, solteiro, comerciante, nascido a 8 de Dezembro de 1959, em Santa Cruz, Coimbra, filho de Mário Simões Ribeiro e de Natividade dos Santos Noiva, titular do bilhete de identidade n.º 7882032, residente na Rua de Joaquim Sotto Mayor, 60, cave, direita, Figueira da Foz, foi por despacho de 28 de Novembro de 1996, cessada a declaração de contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado em Juízo.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - O Escrivão-Adjunto, Arsénio da Silva da Cruz.