Aviso de Contumácia n.º 6613/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6613/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 719/01.9PAVLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sebastião Nunes Bernardo, filho de Lustriano Rosa Bernardo e de Rita Conceição Nunes, nascido em 2 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12247564, com domicílio no Bairro das Pias, 1, apartado 247, 7350-000 Elvas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 2001, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Filomena Ferreira.