Aviso de Contumácia n.º 6617/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6617/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 599/97.7TBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Albino Gomes Tomás, filho de Manuel Martins Tomás e de Angelina Soares Gomes, nascido em 5 de Fevereiro de 1935, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3278620, com domicílio na Rua de Adelino Amaro da Costa, 327, rés-do-chão, esquerdo, Trás, Vermoim, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.