Aviso de Contumácia n.º 6619/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6619/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1175/98.2TBVCT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria José de Oliveira e Silva, com domicílio na Rua do General Luís do Rêgo, 114, 2.º, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1997, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

4 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Isabel Brandão.