Aviso de Contumácia n.º 662/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 662/2003 - AP. - O Dr. Vítor Morgado, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 334/00.4 GTCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Dinis Batista Paiva, filho de José de Lima Paiva e de Maria Natália Batista, natural da freguesia de Porto Formoso, concelho de Ribeira Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Agosto de 1946, casado, advogado, titular do bilhete de identidade n.º 47021, emitido em 22 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em 579 Warren Avenue, East Providence, Rhode Island, 02914 United States of América, por se encontrar acusado pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2000, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Vítor Morgado. - A Oficial de Justiça, Amélia Nogueira.