Aviso de Contumácia n.º 6621/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6621/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 717/04.0TAVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Nogueira Teixeira, filho de António Teixeira de Sousa e de Teresa Lucinda Nogueira de Sousa, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10951377, com domicílio na Rua dos Bairristas do Formigueiro, 305 ou 312, Águas Santas, 4420-000 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 2004, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação/detenção.

19 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.